Lei Ordinária nº 1.143 ,de 08 de Janeiro de 2026

por Departamento de Comunicação — publicado 10/01/2026 12h30, última modificação 10/01/2026 12h32
Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-GO.
Lei Ordinária nº 1.143 ,de 08 de Janeiro de 2026
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº1.143/26 -Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-GO.

 08/01/2026
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