Lei Ordinária nº 1.155 ,de 07 de Abril de 2026

por Departamento de Comunicação — publicado 10/04/2026 09h42, última modificação 10/04/2026 09h42
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.155 ,de 07 de Abril de 2026
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº1.155/26 -Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.

 07/04/2026
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