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Ato do Presidente nº 70/23
— por Departamento de Comunicação — última modificação 12/12/2023 22h23Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, conforme previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2023
— por Departamento de Comunicação — última modificação 12/12/2023 14h58Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária desta quarta-feira (13)
Sessão Solene do dia 12 de dezembro de 2023
— por Departamento de Comunicação — última modificação 12/12/2023 14h57Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão solene desta terça-feira (12)
Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023
— por Departamento de Comunicação — última modificação 11/12/2023 16h48Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária desta terça-feira (12)
Lei nº 939, de 01 de dezembro de 2023
— por Departamento de Comunicação — última modificação 11/12/2023 16h39Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei nº 938, de 01 de dezembro de 2023
— por Departamento de Comunicação — última modificação 11/12/2023 16h37Instituir e implantar na saúde pública do município o Programa de Posvenção ao Suicídio.
Lei nº 937, de 01 de dezembro de 2023
— por Departamento de Comunicação — última modificação 11/12/2023 16h36Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento São Francisco de Assis - APASFA.
Lei nº 936, de 29 de novembro de 2023
— por Departamento de Comunicação — última modificação 11/12/2023 16h35Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular.
Lei nº 935, de 29 de novembro de 2023
— por Departamento de Comunicação — última modificação 11/12/2023 16h34Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.
Lei nº 934, de 29 de novembro de 2023
— por Departamento de Comunicação — última modificação 11/12/2023 16h32Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural.
Ações do documento